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Vereadores – Perguntas e respostas

Os 15 vereadores eleitos em Gravatá, que foram empossados dia 01/01/2021, podem elaborar as Leis que são de competência do município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade, e são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, para que se cumpra a Lei e para a boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Os 15 vereadores eleitos e empossados são:

Adeildo do Abacaxi, do MDB,

Bruno Sales, do PSDB,

Cabritinha, do PSB,

Gil Dantas de Uruçu, do PSDB,

Leandro do Transporte Alternativo, do PL,

Léo do Ar, do PSDB,

Léo Giestosa, do PTB,

Nego Suíno, do PSB,

Nenê de Uruçu, do PV,

Nino da Gaiola, do PP,

Prequé, do PSD,

Regis, do PSL,

Tadeuzinho, do PSDB,

Tonho da Rodoviária, do PTB,

Zé da Saude, do PSB.

Quando algum desses vereadores deixarem seus cargos para assumir funções na prefeitura, o cargo é assumido por um suplente.

Número de vereadores por partido
PSDB: 4
PSB: 3
PTB: 2
MDB: 1
PL: 1
PP: 1
PSD: 1
PSL: 1
PV: 1

Os vereadores ganham salário? Não, ganham subsídios, que é um auxílio financeiro. O subsídio do vereador é um percentual que varia entre 20% a 75% do subsídio do deputado estadual daquele estado. O percentual será determinado com base na população do município representado por aquele vereador. Quanto maior a população, maior o percentual. Em lei aprovada para o exercício da função de 2017 a 2020, foi designado o valor de R$ 4.973,99 para vereadores e R$ 7.431,05 para o presidente.


De onde vem o subsídio do vereador?
Do valor total de despesas da Câmara de Vereadores, incluindo o pagamento do subsídio dos vereadores, salário dos servidores, água, luz e outros gastos, que é repassado pela Prefeitura. Este repasse não pode ultrapassar mais do que o equivalente a 7% de sua receita no ano anterior em municípios com menos de 15 mil habitantes.

Quantos vereadores atuam na Câmara de Vereadores de Gravatá?
15 vereadores.

Quantos anos duram um mandato de vereador?
Vereador é eleito por um período de 4 (quatro) anos e toma posse logo no 1º (primeiro) dia do ano seguinte à eleição, quando inicia seu mandato.

Um vereador pode exercer outras atividades durante o mandato?
O vereador pode exercer outra profissão ou emprego público remunerados juntamente com o cargo para o qual foi eleito, desde que haja compatibilidade de horários.

O que são diárias?
Diárias são valores pagos ao servidor público ou agente político por dia de afastamento da sede do serviço, em caráter eventual e transitório, quando em atividade realizada no interesse ou em virtude do exercício de suas funções, destinadas a indenizá-lo de despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana.

É preciso comprovar onde se gastou diária?
Sim. É preciso prestar contas no setor de finanças da Câmara e comprovar através de relatórios e documentos como nota fiscal a utilização das diárias.

Qual o valor de uma diária?
Uma diária (valor pago por dia em que o servidor/vereador está em evento) é equivalente à vigésima quarta parte (1/24) do subsídio dos vereadores, ou seja, cerca de R$ 207,00.

Como posso ver quantas diárias cada vereador gastou?
Tal informação deve ser apresentada através do portal de transparência no site do municípios

Servidor também ganha diária?
Sim. Servidores ganham o mesmo valor da diária do vereador e também precisa prestar contas do que gastou e gerar relatório sobre o evento.

O que posso fazer como cidadão para cobrar meu vereador?
Acompanhar o trabalho do vereador comparecendo as sessões ordinárias da câmara, através das redes sociais, ou pelo site da Câmara de Vereadores.



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