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Câmara Municipal de Gravatá – Como funciona?

Câmara é um poder que tem suas próprias regras e funciona de acordo com o seu Regimento Interno. Apesar de ser um poder independente dos demais, a Câmara funciona com base em regras estabelecidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município.

Câmara não é um setor ou departamento da prefeitura. É o Poder Legislativo da cidade, um órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, que têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade

O poder Executivo (Prefeitura) e o poder Legislativo (Câmara) são poderes independentes: o poder Executivo é exercido pelo prefeito e vice-prefeito, auxiliados pelos secretários do município, e o poder Legislativo é exercido pelos vereadores.

As regras estabelecidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município   regulam a ação dos vereadores quando fazem as leis municipais.

Os 15 vereadores eleitos em Gravatá e empossados dia 01/01/2021, precisam participar e atuar diante as discussões das propostas orçamentárias do Município. E basicamente o papel dos vereadores classifica-se em legislar, fiscalizar, sugerir e representar.

Entenda:

Legislar

Os vereadores e vereadoras aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias.  Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, participam de comissões permanentes. 

Fiscalizar

O Executivo (secretários e prefeito) comparece periodicamente à Câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também por meio da atuação nas comissões especiais.

Sugerir

Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis. 

Representar

O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

O atendimento das Câmara de Vereadores de Gravatá é das 7h às 13 horas de segunda a sexta-feira. E as Reuniões Ordinárias estão acontecendo às 10hs manhã, das terças-feiras em ambiente virtual, através do programa ZOOM, devido o estado de calamidade pública, ocasionado pela pandemia da COVID-19.  

Acompanhe o calendário de Reuniões Ordinárias já programadas:

Terça-feira, 02/02,

Terça-feira, 16/02,

Terça-feira23/02 e

Terça-feira, 02/03.

Além da sessão ordinária realizada as terças-feiras, também acontecem as sessões extraordinárias, com finalidade, horário e dia específico. 

Nas sessões ordinárias ou extraordinárias, os parlamentares aprovam ou rejeitam os projetos. Depois de aprovado, o projeto segue para o Executivo, que tem prazo de quinze dias para sancioná-lo, transformando-o em lei. Se o prefeito optar por vetar (rejeitar) alguns dos seus itens ou todo o projeto, ele volta ao Plenário para apreciação dos vereadores.

Também necessitam de aprovação os requerimentos, projetos de resolução, substitutivos, emendas, subemendas e moções. O único item que não precisa ser votado é a indicação. No Plenário, as decisões tomadas são soberanas e tudo é baseado no Regimento Interno. O Regimento é uma espécie de estatuto que estabelece normas que a Câmara deve seguir

Os 15 vereadores eleitos, que representam do Poder Legislativo na cidade de Gravatá, são:

Adeildo do Abacaxi, do MDB,

Bruno Sales, do PSDB,

Cabritinha, do PSB,

Gil Dantas de Uruçu, do PSDB,

Leandro do Transporte Alternativo, do PL,

Léo do Ar, do PSDB,

Léo Giestosa, do PTB,

Nego Suíno, do PSB,

Nenê de Uruçu, do PV,

Nino da Gaiola, do PP,

Prequé, do PSD,

Regis, do PSL,

Tadeuzinho, do PSDB,


Tonho da Rodoviária, do PTB,


Zé da Saúde, do PSB.

Quando algum desses vereadores deixam seus cargos para assumir funções na prefeitura, o cargo é assumido por um suplente.

Os vereadores ganham salário?

Não, ganham subsídios, que é um auxílio financeiro. O subsídio do vereador é um percentual que varia entre 20% a 75% do subsídio do deputado estadual daquele estado. O percentual será determinado com base na população do município representado por aquele vereador. Quanto maior a população, maior o percentual. Em lei aprovada para o exercício da função de 2017 a 2020, foi designado o valor de R$ 4.973,99 para vereadores e R$ 7.431,05 para o presidente.


De onde vem o subsídio do vereador?
Do valor total de despesas da Câmara de Vereadores, incluindo o pagamento do subsídio dos vereadores, salário dos servidores, água, luz e outros gastos, que é repassado pela Prefeitura. Este repasse não pode ultrapassar mais do que o equivalente a 7% de sua receita no ano anterior em municípios com menos de 15 mil habitantes.

Quantos anos duram um mandato de vereador?
Por um período de 4 (quatro) anos. Ele toma posse logo no 1º (primeiro) dia do ano seguinte à eleição, quando inicia seu mandato.

Um vereador pode exercer outras atividades durante o mandato?
Sim. Desde que haja compatibilidade de horários, o vereador pode exercer outra profissão ou emprego público remunerados juntamente com o cargo para o qual foi eleito.

O vereador ganha diárias. Mas o que são diárias?
Diárias são valores pagos ao servidor público ou agente político por dia de afastamento da sede do serviço, em caráter eventual e transitório, quando em atividade realizada no interesse ou em virtude do exercício de suas funções, destinadas a indenizá-lo de despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana.

É preciso comprovar onde se gastou diária?
Sim. É preciso prestar contas no setor de finanças da Câmara e comprovar através de relatórios e documentos como nota fiscal a utilização das diárias.

Qual o valor de uma diária?
Uma diária (valor pago por dia em que o servidor/vereador está em evento) é equivalente à vigésima quarta parte (1/24) do subsídio dos vereadores.

Como posso ver quantas diárias cada vereador gastou?
Tal informação deve ser apresentada através do portal de transparência no site do município.

Servidor também ganha diária?
Sim. Servidores ganham o mesmo valor da diária do vereador e também precisa prestar contas do que gastou e gerar relatório sobre o evento.

O que posso fazer como cidadão para cobrar meu vereador?
Comparecer as sessões ordinárias da câmara, e acompanhar os vereadores através das redes sociais, ou pelo site da Câmara de Vereadores, legislando, fiscalizando, sugerindo e representando.

Não esqueça que existe todo um protocolo a ser respeitado e seguido. Nas sessões ordinárias ou extraordinárias, os parlamentares aprovam ou rejeitam os projetos. Depois de aprovado, o projeto segue para o Executivo, que tem prazo de quinze dias para sancioná-lo, transformando-o em lei. Se o prefeito optar por vetar (rejeitar) alguns dos seus itens ou todo o projeto, ele volta ao Plenário para apreciação dos vereadores.

Também necessitam de aprovação os requerimentos, projetos de resolução, substitutivos, emendas, subemendas e moções. O único item que não precisa ser votado é a indicação. No Plenário, as decisões tomadas são soberanas e tudo é baseado no Regimento Interno. O Regimento é uma espécie de estatuto que estabelece normas que a Câmara deve seguir.

Vereador Leonardo José da Silva (Léo do Ar)

E após 30 dias de impasse no poder Legislativo. Hoje, 01 de fevereiro, em coletiva de imprensa convocada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Gravatá, Leonardo José da Silva (Léo do Ar), foram feitos vários esclarecimentos e entregue o seguinte documento a imprensa presente:

Definindo a mesa diretora da Câmara Municipal de Gravatá para o Biênio 2021/2022:

Presidente: Vereador Leonardo José da Silva (Léo do Ar)

1º Secretário: Reginaldo Pereira da Silva (Regis da compesa)

2º Secretário: Valeriano Bezerra da Silva (Nino da gaiola)

1º Vice-Presidente: Bruno Vilar Sales

2º Vice-Presidente: Jidealdo Manoel Dantas (Gil Dantas de Uruçu)


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