Após auditoria iniciada no mês de maio e concluída em outubro de 2021, no âmbito das ações e procedimentos adotados pela última gestão na execução de obras educacionais financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A secretária municipal de Educação, Ninha Professora, junto com o prefeito, Joselito Gomes, apresentou na quinta-feira (10), às 17h, no auditório da Secretaria de Educação, o relatório final da auditoria.
No início as gestão, a Prefeitura de Gravata, através da Secretaria de Educação, realizou uma breve investigação nos contratos das empresas contratadas pela execução de obras inacabadas na Educação. Que tiveram início após a constatação de irregularidades envolvendo as obras da Escola da Rodoviária. E, após um relatório que apontando erros nas ações e procedimentos adotados pela última gestão na execução de obras educacionais financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A secretária de Educação foi até Brasília ao FNDE.
Atendendo orientação do FNDE, uma auditoria foi realizada nas obras de construção das quadras localizadas nos distritos de Uruçu-Mirim, Mandacaru, Avencas e Russinha, além das creches do Cruzeiro e dos Alpes Suíços, e da Escola da Rodoviária. Que apontaram:
- Obras executadas no modelo errado ao pactuado com o FNDE, caracterizando desvio de finalidade e impossibilitando a prestação de contas dos valores dispendidos;
- Aditivos e apostilamentos nos contratos acima do permitido por lei, que é de 25%;
- Adiantamentos indevidos;
- Medições erradas na execução das obras;
- Deficiência de objetivos, competências e mecanismos de monitoramento;
- Pagamentos a mais para as empresas contratadas.
- Etc.
Além disso, constatou-se a incompreensão de direcionamento às boas práticas existentes e amplamente divulgadas pela última gestão, o que não favorecia a operacionalização de uma estrutura do FNDE num futuro próximo, para melhorar e qualificar o processo de aprendizagem das crianças, adolescentes, jovens e adultos do município.
Confira, a seguir, os principais erros e prejuízos apontados pela auditoria:
QUADRA DE RUSSINHA: Obra executada no modelo errado, diferente do que foi pactuado com o FNDE, além de alterações do contrato (aditivos) em 65,57%, acima do que é permitido em lei (25%). Para essa obra foi pago a mais R$ 389 mil. Apesar da inauguração em dezembro de 2020, a obra está inacabada, pois falta concluir sistema de drenagem, ligação definitiva da energia, muro de contorno, acessibilidade entre outros. Será necessário realizar obras complementares em torno de R$ 150 mil de despesa para o município corrigir e concluir a obra.
QUADRA DE URUÇU-MIRIM: mais uma obra executada no modelo errado, diferente do que foi contratado junto ao FNDE. Também houve alteração no contrato em quase 78%, quando só é permitido por lei aditivar no limite de até 25%. Houve troca do terreno, que originalmente estava planejada em uma área dentro da escola, para um terreno ao lado, alegando que o terreno era plano, porém, foram gastos mais de R$ 123 mil em terraplanagem e aterro, serviços que não estavam previstos no contrato. Além disso, foi pago indevidamente quase R$ 217 mil. Atualmente, o terreno sofre erosão e abatimentos pela falta de compactação correta.
QUADRA DE AVENCAS: modelo iniciado errado, diferente do que foi contratado com o FNDE. Houve pagamento indevido de R$ 130 mil, e a terraplanagem executada ocasionou diferença de nível, em aproximadamente 5 metros, que coloca em risco as crianças que utilizarão o equipamento. Será necessário serviço de drenagem, contensões e muro de fechamento da área.
QUADRA DE MANDACARU: obra com modelo errado ao pactuado com o FNDE. O contrato sofreu o ajuste de mais do triplo (86,92%) do que é permitido por lei (limite de 25%). Além disso, a obra que está inacabada também teve um valor pago indevido de quase R$ 173 mil.
CRECHE NO CRUZEIRO: Obra executada em terreno alheio ao aprovado pelo FNDE. O novo terreno não comporta as dimensões da obra, com isso não cabe continuar a construção naquele local. O município alterou a planta do loteamento para que a creche coubesse, porém, tal manipulação fez com que a obra invadisse ruas do entorno, deixando-as com cerca de 4 metro de largura. Além disso, foi pago indevidamente R$ 94 mil.
CRECHE NO ALPES SUÍÇOS: A auditoria identificou vícios construtivos e a construtora se comprometeu em corrigir, porém, abandonou a obra em dezembro de 2021. Houve pagamentos indevidos no valor de R$ 256 mil, reconhecidos pela construtora. O aterro executado sofreu acomodações devido à falta de contensão na parte posterior, que provocou fissuras em diversos locais. Com isso, a edificação sofrerá danos de difícil reparação e alto custo. A empresa abandonou a obra alegando impossibilidade de seguir com os preços do contrato. O município viu a não possibilidade de conceder reajuste financeiro por falta de justificativas plausíveis. O contrato deverá ser distratado e uma nova licitação deve ser realizada para conclusão da obra.
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO: Obra executada em projeto diferente do padrão fornecido pelo FNDE. Apesar da execução do serviço de terraplanagem, não há a previsão de acessibilidade universal entre os blocos. Há grandes desníveis no terreno e entre os blocos e à Rua Quintino Bocaiúva. Valores pagos indevidamente mais de R$ 360 mil. Será necessário realizar ações corretivas que irão aumentar a despesa do município.
Ninha Professora, secretária de Educação, esclarece que: “Nós fizemos hoje um resumo do que vem acontecendo nessas sete obras, que o município pegou em 2021 e já tinha dado início desde 2020 e mostrando à população as irregularidades que encontramos, que não foram poucas. Seria muito difícil para a Secretaria de Educação e para o prefeito dar continuidade dessas obras do jeito que elas estavam, da forma que nós encontramos. Diante disso tivemos a preocupação de encaminhar e ir até o FNDE e solicitar essa auditoria e está aí o resultado, mais de 1 milhão de reais de pagamento individuais, uma série de irregularidades que poderiam prejudicar não só a gestão de Joselito Gomes como também a população. É apenas um resumo, um desabafo, um alívio de mostrar a população tudo o que a gente encontrou e que agora está sendo exposto para vocês”.
Joselito Gomes, prefeito de Gravatá, pontua a importância desta prestação de contas a população de Gravatá: “Um momento muito importante para mim enquanto gestor e para a população de Gravatá. Sete obras inacabadas foram recebidas por nossa gestão e até parece que não estávamos dando a devida atenção. Acontece que, desde o início, a secretária de Educação, Ninha Professora, junto com sua equipe não parou de trabalhar. Até porque nós precisamos ter o conhecimento necessário de qual era a real situação de cada obra. Uma auditoria realizada em cada obra e hoje aqui a oportunidade de apresentar o resultado desse trabalho, o que de fato nós recebemos e encontramos. De forma alguma poderíamos retomar o trabalho das obras sem conhecimento de causa. E à medida que avançamos com o trabalho de busca e conhecimento fomos constatando várias irregularidades. De modo que o trabalho continua, outros passos serão dados a partir de uma fala ou diagnóstico que o próprio FNDE estará analisando e a orientação que será dada para que pouco a pouco possamos retomar essas obras paradas e entregá-las prontas a população de Gravatá porque o nosso compromisso é com as pessoas”.
Fotos das obras:
Nilson Silva, Marcone Barros (SECOM) e Eliese Henrique (Monitore)
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