No dia 24 de março de 2020, a Agência Nacional de Energia elétrica barrou as interrupções no corte da energia.
Entretanto, no último sábado (1°), os cortes estão novamente autorizados e podem acontecer a partir de hoje, 03 de agosto, porque os desligamentos de serviços públicos não podem acontecer nas sextas, sábados, domingos e feriados.
Também está autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que as distribuidoras de energia possam cobrar uma taxa para religamento após o pagamento das contas que estiverem em atraso.
Vale salientar que a medida autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica ainda continua valendo para as famílias de baixa renda, que seguirão com o fornecimento mantido mesmo sem o pagamento das pendências. A Tarifa Social como é chamada vai beneficiar quase 10 milhões de famílias brasileiras até o fim do ano.
O impedimento de cortes para residências com dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida e que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumido, também é mantido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
Não ocorrerá interrupção da energia elétrica para regiões sem postos de arrecadação, como por exemplo, bancos e lotéricas, em funcionamento ou nos locais onde a circulação de pessoas é restringida por ato do poder público.
Com informações R7, adaptado por Valéria e Você
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